Nem todo dano gera indenização: entenda quando a lei exclui a responsabilidade
Muitas pessoas acreditam que todo prejuízo sofrido automaticamente gera o direito à indenização. No entanto, a legislação brasileira prevê situações em que, mesmo havendo dano, não existe responsabilidade civil. Entender esses casos evita expectativas equivocadas e ajuda a compreender melhor como a Justiça analisa cada situação. Quando a responsabilidade pode ser excluída? Para que exista […]